Governo do Estado garante manutenção de triênios dos servidores

Retirado da página SEPLAG-http://www.rj.gov.br/.
Para relaxar e aguardar...
14/06/2012 - 14:54h - Atualizado em 14/06/2012 - 14:54h

O benefício dos triênios continua garantido para os servidores inseridos nas carreiras que atrelam a progressão remuneratória ao tempo de serviço.

O secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, afirmou, na manhã desta quinta-feira, 14 de junho, que os triênios dos servidores estaduais não serão afetados com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782) ajuizada pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o secretário, o objetivo da ação é apenas dar uma garantia constitucional ao Estado no momento de legislar sobre as novas carreiras que estão sendo criadas no Rio de Janeiro.

– Não há a menor possibilidade de o Estado retirar triênios de qualquer servidor, isso é um direito dos servidores. O Estado foi ao Supremo para que, caso queira criar uma nova categoria sem o triênio, possa fazer isso. Jamais mexeremos nos triênios dos servidores que os possuem – explica Fichtner.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, já havia se manifestado ontem sobre o mesmo tema. Segundo ele, "o adicional por tempo de serviço é um direito adquirido do servidor e não há hipótese de o governo retirar o triênio para quem já recebe ou promover qualquer outro tipo de mudança".

A ADI 4782, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), busca suspender os efeitos de um dispositivo constitucional (inciso IX do artigo 83) que, no entendimento do Governo do Rio de Janeiro, interfere em uma das prerrogativas básicas do Poder Executivo: a gestão dos recursos públicos.

Desse modo, a ação tem como objetivo apenas garantir ao Estado o respaldo jurídico necessário para a criação de carreiras que tenham formas diferentes de progressão. Assim, mesmo que o STF dê uma decisão favorável ao Governo, o benefício dos triênios continua garantido para os servidores inseridos nas carreiras que atrelam a progressão remuneratória ao tempo de serviço.

Drogas: escolas devem assumir seu papel na prevenção

Hoje, o diretor William flagrou uns alunos com uma garrafa de coca cola "batizada com Vodka". Na verdade apenas dois alunos assumiram a responsabilidade da irregularidade. Ambos pediram muito que a direção não comunicasse aos seus responsáveis. Felizmente, não foram atendidos!
Penso que este é um problema corriqueiro que deve ser muito bem trabalhado nas escolas.

Baixei na internet, no site http://www.educacional.com.br/ , para apreciação dos interessados...

"Drogas na escola — um tema complexo, perverso e presente. Por isso, mereceu uma palestra dentro das atividades pedagógicas promovidas pela 16ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, proferida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), da Escola Paulista de Medicina. "Esse não é só um assunto restrito ao universo escolar. É um problema social que se estende à escola", afirmou o médico.

Sendo assim, Laranjeira enumerou as razões pelas quais o mercado das drogas e do álcool se propaga de maneira voraz no Brasil. "Nossa leis são insuficientes e frouxas; não há restrição de propagandas e vendas; não há campanhas preventivas permanentes e, finalmente, não há uma organização efetiva dos serviços para tratamento de dependentes químicos." Para Laranjeira, o assunto deve ser tratado na escola com abordagem informativa e preventiva — mas professores não devem esperar que, com isso, seus alunos estejam livres do envolvimento com drogas.

Laranjeira cita fatos, alguns comprovados em pesquisas de campo realizadas pela Uniad. "Em outros países democráticos, são proibidas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas — geralmente, com apelos e mensagens subliminares de liberdade sedutoras aos adolescentes. No Brasil, são liberadas. Qualquer criança compra cigarros ou álcool com a maior facilidade no Brasil — saímos às ruas com meninos de 8 a 12 anos, em pesquisa da Escola Paulista de Medicina, e todos os estabelecimentos venderam esses produtos a eles. Em outra pesquisa, no bairro Jardim Ângela (local considerado, estatisticamente, o mais violento da periferia de São Paulo), constatamos que há um bar para cada 10 casas", relatou.

Núcleo de resistência

Mesmo que a escola sozinha não consiga refrear o uso de drogas entre seus alunos — algumas delas têm traficantes matriculados —, os professores podem combater essa tendência tratando insistentemente do tema em sala de aula. "Cada escola deve ser um núcleo de resistência, com base na cidadania. Envolver alunos e a comunidade é agir localmente pensando globalmente", avaliou Laranjeira. As dúvidas sobre abordagem do tema em sala eram inúmeras entre os professores, que, lecionando em escolas próximas a favelas e nas periferias das grandes cidades, sentem-se acuados pela violência.

Informação e prevenção

"O professor não deve ter medo de falar do assunto, de mostrar que está preocupado com seus alunos e que também pode oferecer ajuda e apoio", argumenta Laranjeira. "Ainda mais sendo o tema drogas incluído nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O assunto tem de ser abordado quando os alunos estão entre os12 e 13 anos. Essa é a idade da virada, do despertar para a vida adulta. Se o tema for tratado depois que os adolescentes tiverem contato com as drogas, fica mais difícil de controlar", adverte o psiquiatra.

Laranjeira reconhece que a maioria dos professores está mal aparelhada para tratar do tema, dada sua complexidade social e os níveis de agressividade que muitos alunos dependentes químicos atingem. Segundo ele, é importante que o professor busque informações sobre as drogas e seus efeitos. Com a finalidade de prover educadores de tais informações, Ronaldo Laranjeira lançou o livro Mitos e verdades (Ediora Contexto), no qual aborda o alcoolismo e todos os tipos de drogas, além de classificar diferentes formas de contato com tais substâncias: uso, abuso e dependência. "É importante ter isso em mente, para saber como deve ser a abordagem. E, no caso da prevenção, é mais importante ainda frisar que ela só funciona se feita precocemente — senão, a batalha estará quase perdida."

Juliana Resende/BR Press ( Especial para o Educacional)

Rio+20 põe o Brasil no centro do debate mundial sobre desenvolvimento sustentável.

Conferência que começa em 13 de junho decidirá, entre outros temas, o formato e o papel central de uma entidade global dedicada ao meio ambiente.

"O verdadeiro debate é como tirar gente da pobreza em países em desenvolvimento e assegurar vida de classe media para muitos indivíduos emergentes, que querem consumir. Isso importa bem mais que assegurar recursos naturais para país rico, motivo básico que levou os europeus a defenderem a criação de uma organização mundial do meio ambiente", diz o embaixador André Aranha Correa do Lago, negociador-chefe do Brasil na Rio+20

Em junho de 1992, o Rio de Janeiro voltou a ser, por decreto presidencial, a capital do Brasil. Protegidos por tanques e 15 mil homens do Exército no caminho entre o Aeroporto Internacional do Galeão e a zona sul, 108 chefes de estado desembarcaram na cidade para discutir os rumos do planeta, em busca de uma sociedade mais justa e sustentável. O termo “sustentável”, aliás, tornou-se conhecido ali,na ECO-92, a histórica conferência que consolidou o ativismo ambiental e, progressivamente, levou às conversas das pessoas comuns conceitos como biodiversidade e mudanças climáticas. Foram 12 dias de discussões que vararam noites – a ponto de deixar em carne viva os cotovelos do então embaixador do Brasil em Washington, Rubens Ricupero -, e também de uma maratona de manifestações de protesto, shows de música e apresentações de teatro que fizeram o lado festivo da conferência. Entre os ilustres visitantes estava George Bush, em plena campanha pela reeleição à presidência dos Estados Unidos. Bush pai acabou derrotado pelo democrata Bill Clinton, mas, se os participantes da Eco 92 pudessem votar a derrota seria por diferença muito maior. A figura mais hostilizada da conferência só foi festejada de alguma forma porque fez aniversário – 78 anos – e ganhou um bolinho de parabéns para você oferecido pelo presidente Fernando Collor, que estava no epicentro das denúncias que o enxotariam de Brasília três meses depois daquele encontro.
Vinte anos depois de sua estreia como cidade-marca de uma grande cúpula internacional, o Rio, agora sem tanques e com parte das favelas ocupadas por policiais militares, volta a ser, a partir de 13 de junho, a capital mundial do meio ambiente. Cientistas, ativistas ambientais e chefes de estado tentarão, ao longo de 11 dias na cidade, apontar o caminho e estabelecer compromissos de governos e empresas para as próximas décadas, conciliando os anseios de uma classe média global emergente e a necessidade de frear o ritmo com que os 7 bilhões de humanos consomem os recursos do planeta – em 1992 éramos 5 bilhões e meio. Bill Clinton é um dos convidados de honra aguardados, ao lado da chanceler alemã Angela Merkel, do governador-ator Arnold Schwarzeneger, do cantor Bono Vox, líder do U2, do cineasta James Cameron, de Avatar, e de 50 mil participantes inscritos para tentar, de novo, mudar o mundo.

As expectativas para Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, são imensas. Mas vêm seguidas de frustrações com as duas décadas em que houve menos avanços na área ambiental do que pretendiam os organizadores da Eco-92. É certo que hoje o mundo encara de forma diferente as questões ambientais, e a mudança se reflete em novos hábitos. Há carros elétricos sendo produzidos, sacolas plásticas são banidas dos supermercados e as crianças absorvem, desde muito cedo, ao menos fragmentos do discurso "verde". Mas cientistas e autoridades no centro das discussões da Rio+20 alertam que mudanças muito mais profundas serão necessárias se o homem pretende, de fato, manter o planeta habitável para gerações futuras.

A experiência de 20 anos de discussões sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável não deixam dúvida de que o consenso é uma utopia. Um dos grandes embates da conferência será sobre o papel de uma instância global que seja capaz de unir as metas de preservação do meio ambiente com as necessidades contínuas de progresso econômico - a soma necessária para a sustentabilidade. “A questão institucional da conferência será a revisão do mandato do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), mas não exatamente a criação de uma organização mundial de meio ambiente, uma proposta dos europeus que o Brasil acha que não resolve os dilemas atuais. O que pedimos insistentemente é uma instituição que lide com desenvolvimento sustentável e não somente com meio ambiente. A proposta inicial europeia deturpa o conceito de desenvolvimento sustentável, é um retrocesso a 1972, ano da Conferência de Estocolmo, quando a preocupação deles era o fim dos recursos naturais”, diz o embaixador André Aranha Correa do Lago, negociador-chefe do Brasil na Rio+20.

“É como se dissessem: vocês, os pobres, precisam planejar seu crescimento populacional e também gastar menos recursos naturais, porque nós, os ricos, precisamos deles”, resume o diplomata. “Os europeus estão voltando para a visão de mundo pré-1972. Defendem agora a criação de uma Organização Mundial do Meio Ambiente para salvaguardar os recursos naturais do planeta. Mas, salvaguardar para quem? Para eles?”

A visão brasileira – O governo brasileiro vai patrocinar um evento de quatro dias no Riocentro, com transmissão ao vivo via Internet, para debater os temas que considera prioritários nesta seara: segurança alimentar e agricultura sustentável, energia sustentável para todos, economia do desenvolvimento sustentável, redução do risco de desastres naturais, cidades sustentáveis, acesso eficiente a água, oceanos, empregos verdes, trabalho decente e inclusão social.

A Rio+20 certamente não alcançará o brilho de sua antecessora, a Eco-92, considerada um marco histórico por colocar a mudança do clima e a defesa da biodiversidade na agenda política global. Mas certamente terá mais impacto que a intermediária Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 na cidade de Johanesburgo. Esta, basicamente, reviu os acordos de 1992 e recomendou um plano de implementação cujo mérito foi fortalecer as parcerias publico-privadas e, com isso, reforçar indiretamente o movimento pela responsabilidade social das empresas.

                                                                                                                                                                  Fonte: Revista Veja/ abril 2012