Chamada Pública 2013 para fornecimento de alimentos para a Rede Estadual.

"Interessados devem procurar as unidades escolares até o dia 24 de maio

Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública que vai até o dia 24 de maio. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.
Para dar início ao programa, as secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para criação da Chamada 2013, definição dos produtos e atendimento aos agricultores. O trabalho conta, ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.
Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009 Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com as Diretoria Regionai da Secretaria de Estado de Educação:
Serrana II – (22) 2533-2160 / (22) 2533-1217 / (22) 2533-1398 "
                                                                                                       Informações retiradas do site da SEEDUC